Fraude no Seguro-Defeso: PF investiga desvios de milhões
Fraude no Seguro-Defeso: Investigação da Polícia Federal
A Polícia Federal (PF) abriu investigação sobre um esquema de fraudes no Seguro-Defeso, benefício destinado a pescadores artesanais brasileiros. A denúncia, feita em conjunto pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Controladoria-Geral da União (CGU), aponta para um esquema criminoso que envolve coação de pescadores, uso de documentos falsos e atravessadores.
Como funciona o esquema de fraude?
Segundo informações preliminares da investigação, atravessadores se aproveitam da vulnerabilidade de pescadores artesanais, coagindo-os a repassar parte do valor recebido do Seguro-Defeso. Além disso, esses atravessadores auxiliam pessoas sem direito ao benefício a obter o pagamento de forma irregular, utilizando documentos e declarações falsas. A prática configura crimes como estelionato e falsidade ideológica.
Ação do Governo e Auditoria da CGU
A auditoria da CGU, em sua primeira fase, já entrevistou pessoas em 23 municípios de sete estados brasileiros com alta incidência de beneficiários do Seguro-Defeso. Os resultados, enviados em sigilo à PF, indicam a gravidade das fraudes e o volume de recursos desviados. O Ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, classificou a situação como 'casos muito graves'.
O Seguro-Defeso e seus Requisitos
O Seguro-Defeso é um auxílio de R$ 2.824 pago em parcela única a pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca é proibida em determinadas áreas. Para receber o benefício, são necessários alguns requisitos, incluindo registro no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) há pelo menos um ano, comprovação de atividade pesqueira ininterrupta, ausência de outros vínculos empregatícios, comprovação do recolhimento da contribuição previdenciária e residência em município abrangido pelo período de defeso.
Novas medidas para combater as fraudes
Diante da gravidade das fraudes, o governo pretende implementar medidas mais rigorosas para controlar o acesso ao benefício. As novas medidas incluem verificações mais detalhadas das notas fiscais, relatórios mensais, registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN), acompanhamento geolocalizado da atividade de pesca e confirmação presencial do endereço do pescador. Atualmente, o processo é feito remotamente, mas passará a incluir verificações presenciais para garantir a autenticidade das informações.
Próximos passos e conclusão
A auditoria da CGU deve ser concluída em dezembro de 2023, mas a investigação da PF já está em andamento. A expectativa é que as novas medidas de controle, combinadas com a investigação da PF, contribuam para reduzir significativamente as fraudes e garantir que o Seguro-Defeso chegue apenas aos pescadores que realmente precisam.
Impacto das fraudes e a necessidade de transparência
As fraudes no Seguro-Defeso não apenas causam prejuízos financeiros ao governo, mas também comprometem a credibilidade dos programas sociais e impactam negativamente os pescadores que dependem legítimamente do benefício. A transparência e o combate à corrupção são essenciais para garantir a eficácia das políticas públicas e a justa distribuição de recursos.
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