Audiência Pública: Futuro de Ceilândia
Audiência Pública: Moldando o Futuro de Ceilândia
Em 6 de outubro de 2023, às 19h, a comunidade de Ceilândia teve a oportunidade de participar de uma audiência pública crucial para o futuro da região. Realizado no Anfiteatro da Casa do Cantador, o evento, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), focou na discussão do Estudo para Dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) de Ceilândia.
Entendendo a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos)
A Luos define as regras de como o solo pode ser utilizado em uma determinada área. Em Ceilândia, a Luos atual apresentava restrições que limitavam o desenvolvimento e o aproveitamento do espaço urbano. A audiência pública teve como objetivo principal a atualização e dinamização dessas regras, buscando um equilíbrio entre crescimento econômico e qualidade de vida.
Proposta Central: Combinando Moradia e Comércio
Um ponto chave da proposta de revisão da Luos é a possibilidade de combinar comércio e serviços no térreo dos lotes da Área de Desenvolvimento Econômico de Ceilândia Norte com moradia nos andares superiores. Atualmente, apenas uso comercial, de serviços, institucional e industrial é permitido nessas áreas. Essa mudança visa a criação de um ambiente mais dinâmico e integrado, aproximando moradia, trabalho e serviços, reduzindo os deslocamentos diários da população e estimulando a economia local.
Benefícios da Mudança
Os benefícios dessa proposta incluem a redução do tempo de deslocamento para o trabalho, o aumento da oferta de moradias em áreas com maior infraestrutura e a geração de empregos e renda. A expectativa é que essa integração contribua para uma revitalização da região, tornando-a mais atrativa para investimentos e moradores.
Parâmetros da Luos e Impacto Ambiental
É importante destacar que a proposta de revisão da Luos não visa flexibilizar os parâmetros essenciais da lei, como recuos, gabarito e níveis de incomodidade. A Seduh-DF ressaltou o compromisso com o desenvolvimento sustentável, garantindo que as mudanças respeitem as normas ambientais e urbanísticas existentes. Estudos de impacto ambiental serão realizados para garantir a preservação da qualidade de vida da população.
Próximos Passos e Participação Cidadã
Após a audiência pública, as contribuições da comunidade serão analisadas pela Seduh-DF. A proposta revisada será então submetida ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) para aprovação. Se aprovada pelo Conplan, a proposta segue para a Câmara Legislativa do DF (CLDF) para avaliação e votação final. A participação cidadã em todas as etapas do processo é fundamental para garantir que o desenvolvimento de Ceilândia seja realizado de forma democrática e transparente.
Conclusão: A Importância da Participação Cidadã
A audiência pública sobre o futuro de Ceilândia demonstrou a importância da participação ativa da comunidade na construção do desenvolvimento urbano. A modernização da Luos representa um passo significativo para um futuro mais sustentável e próspero para a região, conciliando crescimento econômico com melhoria da qualidade de vida. Acompanhe as próximas etapas do processo e continue a participar ativamente das discussões para garantir que sua voz seja ouvida.
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