Portugal Aprova Agência para a Transformação Digital e Modernização Administrativa para Impulsionar a Inovação

Nova Agência Centralizará Estratégias de Digitalização em Portugal

O governo de Portugal aprovou a criação da Agência para a Transformação Digital e Modernização Administrativa (ATDMA), uma entidade que visa centralizar e impulsionar as iniciativas de digitalização e modernização dos serviços públicos no país. Esta medida representa um passo significativo na estratégia nacional para a transformação digital, consolidando esforços anteriormente dispersos e procurando maior eficiência e coordenação.

Objetivos e Funções da Agência para a Transformação Digital e Modernização Administrativa

A nova agência surge com o objetivo primordial de acelerar a transição digital em Portugal, abrangendo a administração pública, as empresas e os cidadãos. Espera-se que a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), que já possui um histórico de desenvolvimento de projetos de modernização, assuma um papel central nesta nova estrutura, possivelmente integrando as funções da extinta Estrutura de Missão Portugal Digital. Entre as suas principais funções, destacam-se a definição de estratégias e políticas gerais para a administração eletrónica, a simplificação de processos administrativos e regulatórios, e a promoção de um ecossistema digital robusto e seguro.

A criação da ATDMA está alinhada com o Programa do XXIII Governo Constitucional e com a Agenda 2030, refletindo o compromisso de Portugal em se posicionar como um líder na digitalização. A agência será responsável por coordenar as políticas públicas nesta área, assegurando uma ação concertada que envolva a sociedade civil, o tecido empresarial e o Estado.

Impacto Esperado da Agência para a Transformação Digital e Modernização Administrativa

Com a centralização de competências, espera-se que a Agência para a Transformação Digital e Modernização Administrativa promova uma maior eficiência na gestão pública e na prestação de serviços aos cidadãos. A agência terá também um papel crucial no reforço da segurança digital e na resposta à crescente procura por profissionais na área das tecnologias de informação e comunicação. A iniciativa visa, igualmente, estimular práticas inovadoras na gestão pública, tanto internamente, através da melhoria da eficiência, quanto externamente, com serviços públicos mais ágeis e adaptados aos desafios da era digital.

A Estratégia e Plano para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026 já delineava um caminho para a modernização, e a nova agência surge como um instrumento fundamental para a execução e acompanhamento dessas metas. Iniciativas como a Academia Portugal Digital, que oferece formação na área, e a Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes são exemplos de projetos que poderão ser impulsionados pela atuação coordenada da ATDMA. O portal digital.gov.pt continuará a ser uma plataforma central para a divulgação de informações e recursos relacionados com a transformação digital em Portugal.

A medida reflete uma tendência de racionalização e eficiência na administração pública, como demonstrado pela recente reestruturação que envolveu a transferência de atribuições do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo para outras entidades, incluindo a AMA, no que diz respeito à certificação eletrónica. Este movimento estratégico visa consolidar a prestação de serviços e gerar economias de escala, fortalecendo a capacidade do Estado em responder às novas exigências da sociedade digital.