Opinião: Arcabouço fiscal não resiste a aumento de despesas e queda de receitas, por Fernando Nakagawa

Arcabouço Fiscal em Xeque: Desafios Crescentes Ameaçam Sustentabilidade das Contas Públicas

O arcabouço fiscal brasileiro, concebido como um pilar para a estabilidade econômica e controle das contas públicas, enfrenta um teste de resistência cada vez mais severo. A combinação de um aumento persistente nas despesas obrigatórias e uma queda na arrecadação, reflexo de um cenário econômico desafiador, acende um alerta sobre a capacidade do atual modelo de garantir a sustentabilidade fiscal do país a longo prazo. A análise de Fernando Nakagawa para a CNN Brasil lança luz sobre essa crescente preocupação.

Desde sua implementação, o novo regime fiscal, que substituiu o teto de gastos, busca conciliar a responsabilidade fiscal com a necessidade de investimentos sociais e o financiamento de serviços públicos essenciais. No entanto, a realidade tem se mostrado mais complexa do que o previsto, com pressões de diversas naturezas impactando o equilíbrio das contas.

Os Desafios do Arcabouço Fiscal

O principal desafio reside na rigidez das despesas obrigatórias, que consomem uma fatia cada vez maior do orçamento. Questões como o crescimento dos gastos com a Previdência Social, benefícios sociais e o aumento do salário mínimo exercem uma pressão contínua sobre as contas públicas. Por outro lado, a arrecadação federal, embora tenha apresentado alguns momentos de surpresa positiva, mostra-se vulnerável às oscilações da atividade econômica e a fatores externos, como a desvalorização cambial e a inflação.

A dificuldade em conter o crescimento das despesas e a frustração na obtenção de receitas extraordinárias colocam em xeque o cumprimento das metas fiscais estabelecidas. A meta de déficit primário zero, por exemplo, parece cada vez mais distante, exigindo um esforço fiscal considerável que pode implicar em contingenciamentos de despesas ou na busca por novas fontes de receita, nem sempre populares ou de fácil aprovação no Congresso Nacional.

Especialistas e instituições como a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, têm alertado para a dificuldade de cumprimento das metas e para o risco de o arcabouço fiscal não ser suficiente para estancar o crescimento da dívida pública brasileira. Relatórios da IFI apontam para a necessidade de esforços fiscais adicionais significativos para que o país consiga atingir os objetivos traçados.

A Visão de Fernando Nakagawa e as Perspectivas

A análise de Fernando Nakagawa destaca que o arcabouço fiscal, da forma como está desenhado e diante do cenário atual, dificilmente resistirá à pressão combinada do aumento de despesas e da queda de receitas. Essa percepção encontra eco em declarações de membros do próprio governo, como a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que já admitiu a possibilidade de o atual modelo não ser sustentável a longo prazo e a necessidade de ajustes futuros.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por sua vez, tem defendido o compromisso com as metas fiscais e a arquitetura do arcabouço, embora reconheça a necessidade de ajustes e a importância da colaboração entre os Poderes para garantir a saúde fiscal do país.

A discussão sobre a sustentabilidade do arcabouço fiscal é crucial para o futuro econômico do Brasil. Encontrar um equilíbrio entre a responsabilidade fiscal, a justiça social e o estímulo ao crescimento econômico é o grande desafio que se impõe. Sem uma revisão e adaptação às realidades impostas, o país corre o risco de comprometer a credibilidade de sua política fiscal e, consequentemente, a estabilidade econômica tão duramente conquistada.

O Papel do Arcabouço Fiscal na Economia

É fundamental entender que o arcabouço fiscal não é um fim em si mesmo, mas um conjunto de regras e parâmetros para guiar a política fiscal de um país. Seu objetivo primordial é garantir a previsibilidade e a confiança dos agentes econômicos – cidadãos, empresas e investidores – de que as contas públicas estão sob controle. Um descontrole fiscal pode levar ao aumento da dívida pública, juros mais altos e inflação, prejudicando o ambiente de negócios e o bem-estar da população.

O atual arcabouço busca ser mais flexível que o anterior teto de gastos, atrelando o crescimento das despesas ao desempenho da arrecadação, com limites mínimos e máximos de expansão real. Contudo, a efetividade dessas regras depende de um cenário macroeconômico favorável e de um compromisso político robusto com a disciplina fiscal.

Diante dos desafios atuais, o debate sobre o futuro do arcabouço fiscal e as medidas necessárias para garantir sua eficácia e credibilidade se torna cada vez mais urgente e indispensável para o desenvolvimento sustentável do Brasil.