Guia Completo: Onde e Como Tirar seu Título de Eleitor em 2025

Entendendo a Importância do Título de Eleitor

O título de eleitor é mais do que um simples documento; é a chave para o exercício pleno da cidadania no Brasil. Ele atesta o alistamento eleitoral e habilita o cidadão a participar ativamente da vida política, votando em eleições e plebiscitos. Além disso, o título é frequentemente exigido em diversas situações cotidianas, como na contratação por um empregador, para comprovar quitação eleitoral, obter ou renovar passaporte, realizar matrícula em instituições de ensino e tomar posse em cargos públicos. A ausência do título ou a sua irregularidade pode gerar impedimentos e multas.

Quem Precisa Tirar o Título de Eleitor?

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiros alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos. No entanto, o voto é facultativo para jovens entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas. Mesmo para quem o voto é facultativo, possuir o título de eleitor regularizado pode ser necessário para diversas finalidades, como mencionado anteriormente. Vale ressaltar que é possível solicitar o título a partir dos 15 anos, mas o direito ao voto só é concedido ao completar 16 anos. Informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) como o do Paraná e do Rio Grande do Sul confirmam essas diretrizes.

Documentação Necessária para Tirar o Título de Eleitor

Para solicitar a primeira via do título de eleitor, seja online ou presencialmente, alguns documentos são indispensáveis. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais, a documentação geralmente inclui:

• Documento oficial de identificação com foto: Carteira de identidade (RG), carteira de trabalho, carteira profissional emitida por órgãos controladores do exercício profissional (Ex: OAB, CREA), ou certidão de nascimento/casamento. É importante notar que, para o primeiro título, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode não ser aceita isoladamente por não conter informações sobre naturalidade, e o passaporte antigo sem filiação também não é válido.
• Comprovante de residência recente: Contas de água, luz, telefone, ou envelopes de correspondência em nome do eleitor ou de um familiar com quem resida (neste caso, pode ser necessário comprovar o parentesco). O comprovante deve ter sido emitido nos últimos três meses.
• Comprovante de quitação do serviço militar (para homens entre 18 e 45 anos): Este documento é obrigatório para a emissão do primeiro título para cidadãos do sexo masculino que se alistam no ano em que completam 19 anos.
• Foto estilo "selfie" segurando o documento de identificação (para solicitação online): A foto deve mostrar o rosto do solicitante ao lado do documento de identificação, sem adereços que dificultem o reconhecimento.

É fundamental verificar as exigências específicas do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado, pois pode haver pequenas variações.

Onde Tirar o Título de Eleitor: Opções Online e Presencial

A Justiça Eleitoral brasileira modernizou seus serviços, oferecendo opções tanto online quanto presenciais para a emissão do título de eleitor.

Como Tirar o Título de Eleitor Online

O processo de solicitação do primeiro título de eleitor pode ser iniciado pela internet através do sistema Título Net, disponibilizado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos estados. O passo a passo geralmente envolve:

1. Acessar o portal do TSE ou do TRE do seu estado e procurar pela seção de "Autoatendimento Eleitoral" ou "Título Net".
2. Preencher o formulário online com seus dados pessoais, como CPF, nome completo, data de nascimento e nome da mãe.
3. Anexar as cópias digitalizadas ou fotos dos documentos necessários (documento de identificação, comprovante de residência, comprovante de quitação militar, se aplicável, e a "selfie" segurando o documento).
4. Após o envio da solicitação, será gerado um número de protocolo para acompanhamento do pedido.
5. Em muitos casos, mesmo iniciando o processo online, será necessário comparecer a um cartório eleitoral para a coleta de dados biométricos (impressão digital e foto), caso ainda não os tenha cadastrados na Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, por exemplo, orienta o comparecimento ao cartório em até 30 dias para a coleta biométrica.

Após a conclusão e aprovação do pedido, o título de eleitor digital (e-Título) estará disponível no aplicativo homônimo. Alguns TREs, como o de Minas Gerais, informam que o título físico não é mais enviado para casa, sendo o acesso prioritariamente digital.

Como Tirar o Título de Eleitor Presencialmente

Para quem prefere ou precisa do atendimento presencial, é possível tirar o título de eleitor diretamente nos cartórios eleitorais. Diversos Tribunais Regionais Eleitorais, como os do Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, oferecem essa opção. O procedimento é o seguinte:

1. Localize o cartório eleitoral responsável pelo seu município de residência. Essa informação pode ser encontrada nos sites dos TREs.
2. Verifique se é necessário agendar o atendimento. Alguns TREs, como o de Pernambuco e do Distrito Federal, disponibilizam sistemas de agendamento online ou por telefone para maior comodidade e organização. Outros, como o TRE-PR, informam que o agendamento não é obrigatório para todos os serviços.
3. Compareça ao cartório na data agendada (ou durante o horário de funcionamento, se não houver agendamento) portando todos os documentos originais necessários.
4. No cartório, seus dados serão conferidos e, caso ainda não possua, será realizada a coleta biométrica.
5. Geralmente, o título de eleitor fica pronto na hora ao final do atendimento presencial, conforme informado pelo TRE-MG e TRE-PR.

O atendimento presencial é obrigatório para quem ainda não possui dados biométricos cadastrados na Justiça Eleitoral.

Prazo para Tirar o Título de Eleitor e Regularização

É crucial estar atento aos prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral, especialmente em anos eleitorais. Geralmente, o cadastro eleitoral é fechado um período antes das eleições para organização do pleito. Após as eleições, o cadastro é reaberto. Para as Eleições Municipais de 2024, por exemplo, o prazo para tirar o título, regularizar a situação ou pedir transferência encerrou-se em 8 de maio de 2024, conforme divulgado pelo TSE.

Para eleitores com pendências, como ausência em três turnos consecutivos sem justificativa ou pagamento de multa, a Justiça Eleitoral estabelece prazos para regularização a fim de evitar o cancelamento do título. O site Brasil de Fato e a Agência Brasil noticiaram que, em 2025, o prazo para regularizar a situação eleitoral e evitar o cancelamento do título para esses casos se encerra em 19 de maio. É fundamental consultar o site do TSE ou do TRE do seu estado para confirmar os prazos vigentes.

Conheça o Aplicativo e-Título

O e-Título é o aplicativo oficial da Justiça Eleitoral que disponibiliza a via digital do título de eleitor no seu smartphone ou tablet. Além de servir como documento de identificação para votar (caso possua foto e biometria cadastradas), o app oferece diversas funcionalidades, como consulta ao local de votação, emissão de certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais, justificativa de ausência às urnas e quitação de débitos eleitorais via PIX ou boleto. O aplicativo é gratuito e está disponível para download nas plataformas iOS e Android.

Considerações Finais sobre Onde Tirar o Título de Eleitor

Manter o título de eleitor regularizado é um dever cívico e uma necessidade prática. A Justiça Eleitoral tem facilitado o acesso aos seus serviços, oferecendo opções online e presenciais para atender a todos os cidadãos. Seja para tirar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências, o importante é buscar as informações corretas nos canais oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado. Ao exercer seu direito ao voto e manter sua situação eleitoral em dia, você contribui para o fortalecimento da democracia brasileira.