NSO Group Condenado a Pagar US$ 168 Milhões ao WhatsApp por Espionagem com Spyware Pegasus

Júri Federal dos EUA Decide Contra a Empresa Israelense NSO Group em Caso de Espionagem

Um júri federal na Califórnia, Estados Unidos, proferiu uma decisão marcante, condenando a empresa israelense de cibersegurança NSO Group a pagar aproximadamente US$ 168 milhões em danos ao WhatsApp, de propriedade da Meta. A condenação, divulgada em 6 de maio de 2025, encerra um litígio iniciado em 2019, quando o WhatsApp acusou o NSO Group de utilizar seu software espião, conhecido como Pegasus, para hackear cerca de 1.400 contas de usuários do aplicativo de mensagens. Entre os alvos estavam jornalistas, ativistas de direitos humanos, advogados e dissidentes políticos em diversos países.

Detalhes da Decisão e Implicações Financeiras para o NSO Group

O júri determinou que o NSO Group deve pagar US$ 444.719 em danos compensatórios e expressivos US$ 167.254.000 em danos punitivos. Essa decisão representa a primeira vez que o NSO Group, uma figura central em violações de direitos humanos globalmente, é condenado a pagar por suas operações de hacking. A Meta, empresa controladora do WhatsApp, celebrou a decisão como uma vitória importante para a privacidade e segurança, e um elemento dissuasor crítico para a indústria de spyware. A empresa também anunciou que, caso consiga cobrar os valores da indenização, planeja doar o dinheiro para organizações de direitos digitais que trabalham na defesa contra tais ataques.

O NSO Group, por sua vez, declarou que irá analisar cuidadosamente os detalhes do veredito e buscará as soluções legais apropriadas, incluindo a possibilidade de apelação. A empresa sediada em Herzliya, Israel, e fundada em 2010, tem enfrentado crescente pressão legal e comercial devido à notoriedade internacional do Pegasus.

O Spyware Pegasus e Seu Funcionamento

O Pegasus é um spyware altamente sofisticado desenvolvido pelo NSO Group, capaz de se infiltrar secretamente em dispositivos móveis com sistemas Android e iOS. Uma vez instalado, o software concede acesso total ao conteúdo do dispositivo infectado, permitindo o monitoramento de todas as comunicações, como mensagens de texto, e-mails e chamadas telefônicas. Além disso, o Pegasus pode rastrear a localização do dispositivo via GPS, coletar senhas e informações de diversos aplicativos, incluindo aqueles com criptografia de ponta a ponta como o WhatsApp, e até mesmo ativar remotamente a câmera e o microfone do aparelho, transformando-o em um dispositivo de vigilância constante.

Uma das características mais alarmantes do Pegasus é sua capacidade de infecção "zero clique", o que significa que pode ser instalado no dispositivo da vítima sem qualquer ação por parte dela, como clicar em um link malicioso. No caso que levou ao processo do WhatsApp, o NSO Group explorou uma vulnerabilidade no sistema de chamadas de vídeo do aplicativo para instalar o Pegasus. Documentos judiciais revelaram que a campanha de hacking afetou indivíduos em 51 países, com centenas de alvos no México e na Índia.

Histórico de Controvérsias e Uso do Pegasus

O NSO Group afirma que o Pegasus é vendido exclusivamente a governos autorizados com o objetivo de combater o terrorismo e crimes graves. No entanto, investigações e relatórios de organizações como o Citizen Lab e a Anistia Internacional revelaram que o spyware tem sido consistentemente utilizado por regimes autoritários e governos com histórico problemático de desrespeito aos direitos humanos para perseguir opositores, jornalistas e ativistas. O escândalo em torno do Pegasus ganhou ampla atenção em 2021, quando uma lista vazada de mais de 50.000 números de telefone, supostamente alvos do spyware, foi divulgada. Há relatos, inclusive, do uso do Pegasus no Brasil.

Repercussões da Decisão Judicial e o Futuro da Privacidade Digital

A condenação do NSO Group é vista como um marco significativo na luta pela privacidade digital e pela responsabilização de empresas que desenvolvem e comercializam tecnologias de vigilância. Especialistas acreditam que a decisão pode abrir caminho para regulamentações mais rigorosas sobre o uso de spyware e influenciar futuras ações legais contra outras empresas do setor. O WhatsApp, por sua vez, declarou que buscará uma ordem judicial para impedir que o NSO Group volte a atacar sua plataforma. Este caso ressalta a contínua batalha entre os avanços tecnológicos em vigilância e os esforços para proteger os direitos fundamentais à privacidade e à liberdade de expressão na era digital.