Novas Regras de Eficiência Energética na Escócia: O Que Vendedores de Imóveis Precisam Saber

Contexto da Eficiência Energética na Escócia

A Escócia estabeleceu metas ambiciosas de combate às mudanças climáticas, visando alcançar emissões líquidas zero até 2045, cinco anos antes do restante do Reino Unido. Para atingir esse objetivo, o governo escocês tem implementado diversas políticas, com um foco significativo na redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes de edifícios, que representam uma parcela considerável do total. O aquecimento de residências e edifícios é responsável por cerca de um quinto das emissões de gases de efeito estufa da Escócia. Melhorar a eficiência energética dos imóveis não só contribui para as metas climáticas, mas também ajuda a combater a pobreza energética, tornando as casas mais quentes e baratas de aquecer.

Nesse contexto, o Governo Escocês está a promover ativamente a transição para sistemas de aquecimento mais limpos e a melhorar o isolamento térmico das construções existentes através de programas como a Estratégia 'Heat in Buildings'.

O Certificado de Desempenho Energético (EPC)

Uma ferramenta central na política de eficiência energética da Escócia é o Certificado de Desempenho Energético (Energy Performance Certificate - EPC). Este documento é obrigatório para a maioria dos imóveis que são colocados à venda ou para alugar.

O que é o EPC?

O EPC fornece informações detalhadas sobre a eficiência energética de uma propriedade e seu impacto ambiental. Para propriedades domésticas, ele apresenta a 'classificação de eficiência energética' (de A, mais eficiente, a G, menos eficiente) e custos energéticos típicos. Mostra também a 'classificação de impacto ambiental', que indica as emissões de CO2 do edifício. O certificado inclui ainda um relatório de recomendações com sugestões de melhorias para aumentar a eficiência energética e reduzir o impacto climático, juntamente com os custos potenciais dessas melhorias. Um EPC tem validade de 10 anos.

Obrigatoriedade do EPC na Venda de Imóveis

Na Escócia, proprietários que desejam vender ou alugar um imóvel devem obter um EPC válido e disponibilizá-lo gratuitamente a potenciais compradores ou inquilinos. A classificação do EPC deve ser incluída em qualquer anúncio comercial de venda ou aluguel. A falha em fornecer um EPC ou em incluir a classificação no anúncio pode resultar em multas significativas para o proprietário. Este requisito faz parte das regulações estabelecidas desde 2008 (Energy Performance of Buildings (Scotland) Regulations 2008) e é uma parte essencial do processo de transação imobiliária.

Propostas e Mudanças na Legislação de Eficiência Energética

O Governo Escocês está a desenvolver novas leis focadas no aquecimento e na eficiência energética de residências e locais de trabalho existentes, como parte da sua Estratégia 'Heat in Buildings' e da proposta de Lei 'Heat in Buildings'.

Padrões Mínimos de Eficiência Energética

Existem propostas para introduzir padrões mínimos de eficiência energética para todas as residências até ao final de 2033, com um prazo mais curto (final de 2028) para propriedades alugadas no setor privado. Isso significa que os proprietários podem precisar realizar melhorias significativas para atingir um determinado nível de classificação EPC antes de poderem vender ou continuar a alugar seus imóveis.

Transição para Aquecimento Limpo

Um dos pilares da estratégia é a eliminação progressiva de sistemas de aquecimento que utilizam combustíveis fósseis (como caldeiras a gás ou óleo). A meta é que todas as residências e empresas mudem para um sistema de aquecimento limpo (como bombas de calor ou sistemas elétricos eficientes) até o final de 2045. Uma proposta específica sugere que compradores de imóveis antes de 2045 sejam obrigados a mudar para um sistema de aquecimento limpo dentro de um período determinado após a compra.

Impacto do 'New Build Heat Standard'

Desde abril de 2024, o 'New Build Heat Standard' já proíbe a instalação de sistemas de aquecimento que emitem gases de efeito estufa em novas construções, garantindo que estas sejam preparadas para o futuro e não necessitem de modernização posterior.

Implicações para Vendedores e Compradores de Imóveis

As regulamentações atuais e as propostas futuras sobre eficiência energética têm implicações diretas para quem vende ou compra imóveis na Escócia.

Para Vendedores

Vendedores precisam garantir que possuem um EPC válido antes de comercializar a propriedade. Com a potencial introdução de padrões mínimos, pode ser necessário investir em melhorias (como isolamento, vidros duplos ou um novo sistema de aquecimento) para atingir a classificação exigida antes da venda. Imóveis com classificações EPC mais altas tendem a ser mais atraentes no mercado.

Para Compradores

Compradores devem analisar cuidadosamente o EPC e o relatório de recomendações para entender os custos energéticos atuais e futuros, bem como os investimentos potenciais necessários. Se as propostas de obrigação de modernização pós-compra forem implementadas, os compradores precisarão orçamentar esses custos adicionais. A eficiência energética está a tornar-se um fator cada vez mais importante na decisão de compra.

Apoio e Recursos Disponíveis

Ciente dos custos associados à melhoria da eficiência energética, o governo escocês disponibiliza apoios financeiros. Programas como o Home Energy Scotland oferecem subsídios e empréstimos para ajudar proprietários a instalar medidas de eficiência energética e sistemas de aquecimento limpo. É aconselhável que proprietários e compradores busquem aconselhamento de avaliadores energéticos credenciados e consultem profissionais jurídicos para entender completamente as obrigações associadas à compra ou venda de um imóvel na Escócia.

Conclusão: Rumo a um Futuro Mais Eficiente

A Escócia está claramente a avançar em direção a um parque imobiliário mais eficiente em termos energéticos e com menor impacto carbónico. As regulamentações sobre o EPC e as propostas da Estratégia 'Heat in Buildings' refletem o compromisso do país com as suas metas climáticas. Para vendedores e compradores de imóveis, é crucial manter-se informado sobre estas regras e planear em conformidade, aproveitando os apoios disponíveis para facilitar a transição para habitações mais sustentáveis e económicas a longo prazo.