Meta Vence Processo Milionário Contra NSO Group por Spyware Pegasus no WhatsApp
Meta Obtém Vitória Significativa Contra NSO Group em Caso de Spyware
Em uma decisão histórica para a privacidade e segurança digital, a Meta, controladora do WhatsApp, obteve uma vitória judicial expressiva contra a empresa israelense NSO Group, conhecida por desenvolver o controverso spyware Pegasus. Um júri federal na Califórnia condenou o NSO Group a pagar quase 170 milhões de dólares em indenizações à Meta. Esta decisão encerra uma batalha legal de seis anos, iniciada em 2019, quando o WhatsApp acusou o NSO Group de explorar uma vulnerabilidade em sua plataforma para instalar o Pegasus em dispositivos de usuários.
A Meta alegou que o NSO Group utilizou servidores do WhatsApp para enviar malware a aproximadamente 1.400 telefones celulares, visando advogados, jornalistas, ativistas de direitos humanos, dissidentes políticos, diplomatas e outros funcionários governamentais de alto escalão em diversos países. O spyware Pegasus, uma vez instalado, permitia acesso irrestrito aos dados dos dispositivos, incluindo mensagens, localização, além de ativar remotamente microfone e câmera.
Detalhes da Decisão e Implicações do Caso Meta vs. NSO Group
O júri concedeu à Meta US$ 444.719 em danos compensatórios e US$ 167.254.000 em danos punitivos. A juíza Phyllis J. Hamilton já havia decidido anteriormente que o NSO Group violou leis federais e estaduais de hacking, como o Computer Fraud and Abuse Act (CFAA) e a California Comprehensive Computer Data Access and Fraud Act (CDAFA), além de ter infringido os termos de serviço do WhatsApp. A condenação por danos punitivos ressalta a gravidade da conduta do NSO Group, que agiu com malícia, opressão ou fraude.
Esta decisão é considerada um marco, sendo a primeira vez que uma empresa de spyware comercial é condenada em um tribunal dos EUA e a primeira condenação do NSO Group nos Estados Unidos. Representantes da Meta e do WhatsApp saudaram o veredito como um avanço crucial para a privacidade e segurança, afirmando que a luta continuará para impedir que o NSO Group volte a atacar a plataforma. A Meta também planeja doar uma quantia não especificada da indenização para organizações de direitos digitais.
O Spyware Pegasus e a Controvérsia Envolvendo o NSO Group
O Pegasus é um spyware altamente sofisticado, capaz de infectar dispositivos móveis (iOS e Android) secretamente, muitas vezes através de ataques "zero-click" que não exigem nenhuma ação do usuário. Ele concede ao operador controle total sobre o dispositivo infectado.
O NSO Group, fundado em 2010, alega que licencia o Pegasus exclusivamente para governos e agências de aplicação da lei com o objetivo de combater o terrorismo e crimes graves. No entanto, a empresa tem sido consistentemente acusada de facilitar a vigilância de civis, incluindo jornalistas e ativistas, por regimes autoritários. Em 2021, o governo dos EUA adicionou o NSO Group a uma lista de restrições comerciais por atividades contrárias à segurança nacional ou aos interesses da política externa americana.
A vitória da Meta estabelece um precedente importante na responsabilização de empresas que desenvolvem e vendem tecnologias de vigilância, reforçando a necessidade de maior transparência e regulamentação no setor. Embora a criptografia de ponta a ponta do WhatsApp seja uma ferramenta vital para a privacidade, este caso demonstra que ela não é suficiente para proteger contra malwares que comprometem o próprio dispositivo.
