Governo autoriza importação de arroz para estabilizar preços após enchentes no RS
Medida Provisória permite compra de até 1 milhão de toneladas pela Conab
Em resposta aos impactos das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, principal estado produtor de arroz do Brasil, o governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) autorizando a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar, de forma excepcional, até 1 milhão de toneladas do grão. A medida, oficializada no Diário Oficial da União, visa recompor os estoques públicos e evitar um aumento descontrolado dos preços ao consumidor. As enchentes causaram perdas significativas nas lavouras e armazéns, além de dificultarem o escoamento da produção devido à interdição de rodovias.
Contexto da decisão e o papel da Conab
A decisão de importar arroz ocorre em um momento delicado para a agricultura gaúcha. O Rio Grande do Sul é responsável por cerca de 70% da produção nacional de arroz. As inundações de maio de 2024 comprometeram uma parte da safra e a infraestrutura logística, gerando temores sobre o abastecimento interno. O ministro da Agricultura e Pecuária na época, Carlos Fávaro, anunciou a medida como uma forma de garantir a estabilidade dos preços e evitar especulações no mercado. A Conab, empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), ficou encarregada de realizar a compra por meio de leilões públicos, a preço de mercado. Os estoques adquiridos seriam destinados, preferencialmente, à venda para pequenos varejistas de regiões metropolitanas.
Em um primeiro momento, a Conab realizou um leilão para a compra de 263 mil toneladas de arroz importado. O presidente da Conab, Edegar Pretto, ressaltou a importância da retomada do papel da companhia na garantia do abastecimento e regulação dos preços dos alimentos. O governo federal também anunciou que o arroz adquirido pela Conab teria um preço máximo estipulado ao consumidor, embalado com a marca do governo federal. Essa ação faz parte da Medida Provisória nº 1.217/2024.
Impacto das enchentes na produção de arroz no Rio Grande do Sul e perspectivas para 2025
As enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul foram consideradas a maior catástrofe climática da história do estado, afetando mais de 60% do território gaúcho e causando severos impactos na agricultura. Houve perdas significativas nas lavouras de soja, arroz, trigo e milho. Especificamente para o arroz, a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) estimou que parte da área que ainda não havia sido semeada na região central do estado, a mais afetada, não seria mais plantada. O Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) informou que, apesar dos desafios, o estado conseguiu semear quase a totalidade da intenção inicial para a safra 2024/2025.
Um ano após a tragédia, a recuperação ainda é um desafio. Muitos produtores enfrentaram perdas expressivas e dificuldades para acessar recursos e retomar a produção. A erosão hídrica comprometeu aproximadamente 2,7 milhões de hectares de solo, resultando na perda de fertilidade em centenas de municípios. A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) estimou prejuízos de cerca de 7,2 milhões de toneladas de grãos, com um impacto econômico de R$ 12,09 bilhões, sem contar os danos à pecuária.
Apesar do cenário adverso, há esperança de recuperação. Produtores de arroz no Rio Grande do Sul planejam aumentar a área plantada para a safra 2024/2025 em 5,3% em relação à temporada anterior, alcançando mais de 948 mil hectares. A expectativa é também de um aumento de produtividade devido à ocorrência do fenômeno La Niña. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no estado também celebrou uma colheita recorde de arroz agroecológico na safra 2024/2025, com 14 mil toneladas, marcando uma retomada após anos de perdas devido a extremos climáticos, incluindo as enchentes de 2024.
Preços do arroz no mercado e o papel da Conab
No início de maio de 2025, o preço do arroz em casca operava na casa dos R$ 75 por saca de 50 kg. Esse patamar refletia uma certa estabilidade após um período de negociações em torno de R$ 76 em abril. Pesquisadores do Cepea apontavam uma "queda de braço" entre compradores e vendedores, resultando em baixa liquidez no mercado. A Conab tem um papel crucial na regulação do mercado e na formação de estoques públicos para garantir o abastecimento e estabilizar os preços. A entidade também realiza levantamentos de safra e estimativas de produção. No entanto, houve divergências entre os dados da Conab e do Irga sobre a área plantada de arroz, com entidades do setor acusando a Conab de usar os dados para pressionar os preços para baixo.
É importante notar que, mesmo antes das enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, o Brasil já havia aumentado a importação de arroz no primeiro quadrimestre daquele ano, atingindo um recorde para o período. Essa tendência de aumento nas importações já sinalizava uma dinâmica particular no mercado nacional do grão.
O Ministério da Agricultura e Pecuária, sob a liderança do ministro Carlos Fávaro (em 2024), tem trabalhado em diversas frentes, incluindo a abertura de novos mercados para o agronegócio brasileiro e o lançamento de Planos Safra recordes para apoiar os produtores.
