O Dever Fiduciário dos Empregadores e a Proteção dos Dados de Saúde dos Funcionários

O Crescente Papel dos Empregadores na Gestão dos Dados de Saúde

Em um cenário onde os dados de saúde dos funcionários se tornam cada vez mais digitalizados e acessíveis, surge uma responsabilidade crucial para os empregadores: o dever fiduciário de proteger essas informações. Este dever vai além da simples conformidade com regulamentos; trata-se de garantir que os benefícios médicos oferecidos sejam os melhores possíveis pelo preço mais justo, utilizando a análise de dados de saúde de forma ética e transparente.

Empresas que autofinanciam seus planos de saúde estão particularmente no centro dessa discussão. A Lei de Segurança de Renda de Aposentadoria do Empregado de 1974 (ERISA), nos Estados Unidos, já estabelecia alguma responsabilidade fiduciária. No entanto, a Lei de Dotações Consolidadas de 2021 (CAA) ampliou significativamente o acesso dos empregadores aos dados de sinistros, permitindo uma melhor fiscalização e gestão dos planos de saúde. Isso significa que os empregadores agora têm mais ferramentas para garantir que os fundos destinados aos cuidados de saúde dos funcionários sejam usados de forma prudente e eficaz.

Desafios na Obtenção e Uso de Dados de Saúde por Empregadores

Apesar do aumento da responsabilidade e do acesso aos dados, muitos empregadores enfrentam dificuldades. Um dos principais obstáculos é a relutância de administradores terceirizados (TPAs) em fornecer acesso completo aos dados de sinistros. Essa falta de transparência pode impedir que os empregadores cumpram plenamente seu dever fiduciário. Alguns casos já resultaram em ações judiciais, com empregadores processando TPAs por retenção de dados ou, inversamente, sendo processados por funcionários por má gestão dos programas de benefícios de saúde e prescrição, levando a custos excessivos.

A análise detalhada dos pedidos de reembolso pode ajudar os empregadores a identificar tendências, como diagnósticos frequentes, uso de salas de emergência, utilização e adesão a medicamentos prescritos, e sinistros de alto valor. Essas informações são vitais para otimizar os benefícios oferecidos.

Implicações da Legislação e a Necessidade de Transparência nos Dados de Saúde

A legislação recente, como a CAA, reforça que os dados de sinistros pertencem ao empregador e que contratos não podem limitar o acesso a essas informações. A responsabilidade recai sobre o empregador para garantir que não façam parte de acordos que restrinjam essa transparência. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, embora não seja o foco principal das fontes americanas, estabelece um paralelo importante ao regulamentar o tratamento de dados pessoais, incluindo dados de saúde, e impor sanções significativas em caso de descumprimento. Ambas as legislações ressaltam a importância da transparência e do consentimento informado no tratamento de dados sensíveis.

Estratégias para Cumprir o Dever Fiduciário sobre os Dados de Saúde

Para navegar neste cenário complexo e cumprir suas responsabilidades fiduciárias, os empregadores podem adotar diversas estratégias. Sherri Samuels-Fuerst, vice-presidente consultora da Sargento Cheese e presidente do conselho do Midwest Business Group on Health, sugere a criação de um comitê de benefícios multifuncional. Este comitê, composto por membros das equipes de finanças, RH, jurídico, benefícios e consultores, deve se reunir regularmente para revisar as métricas financeiras do plano, a governança e a administração básica. Outras ações importantes incluem:

• Revisão de contratos: Analisar minuciosamente os contratos com TPAs e outros parceiros, questionando cláusulas que pareçam obscuras ou resultem em falta de transparência.
• Análise de sinistros: Obter análises detalhadas dos sinistros para entender tendências e identificar oportunidades de melhoria nos benefícios.
• Criação de dashboards: Desenvolver painéis para monitorar e comparar dados de saúde, permitindo uma visão clara das tendências ao longo do tempo.
• Auditoria e benchmark: Realizar auditorias regulares e comparar o desempenho do plano com benchmarks do setor.
• Engajamento dos funcionários: Educar os funcionários sobre seus benefícios e como utilizá-los de forma eficaz.
• Avaliação de redes de provedores: Garantir que as redes de provedores ofereçam valor e qualidade.
• Uso de alavancagem em RFPs: Utilizar o poder de negociação durante os processos de solicitação de propostas (RFPs) para garantir termos favoráveis e acesso aos dados.

O dever fiduciário dos empregadores em relação aos dados de saúde dos funcionários é uma área em evolução, com implicações legais e financeiras significativas. Ao adotar uma postura proativa, transparente e centrada nos melhores interesses dos funcionários, as empresas podem não apenas cumprir suas obrigações, mas também promover uma cultura de bem-estar e confiança.