Desoneração da Folha e Cenário Fiscal: Haddad entre o Congresso e a Meta para 2025

Desoneração da Folha de Pagamento: Um Desafio Persistente para a Equipe Econômica

A questão da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e determinados municípios continua sendo um ponto central nas discussões econômicas e políticas no Brasil. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encontra-se em uma encruzilhada, buscando equilibrar as demandas do Congresso Nacional, as necessidades de arrecadação do governo e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que estabelece a reoneração gradual da folha de pagamento a partir de 2025. A lei mantém a desoneração integral para 2024, mas prevê um aumento progressivo da tributação nos anos seguintes, alcançando a alíquota cheia em 2027. A medida também impacta a Cofins-Importação. A sanção ocorreu após um longo período de negociações entre o Executivo e o Legislativo, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacando o consenso alcançado como uma solução favorável tanto para os setores econômicos quanto para os municípios. Apesar dos vetos presidenciais a alguns dispositivos, a essência da proposta aprovada pelo Congresso foi mantida.

O Cenário Fiscal e as Metas para 2025

Paralelamente à saga da desoneração, o governo federal lida com o desafio de atingir suas metas fiscais. Para 2025, o objetivo é um resultado primário zero, com uma margem de tolerância. No entanto, projeções e análises de instituições como a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado e consultorias econômicas apontam para a dificuldade em alcançar essa meta, com estimativas de déficit. A IFI, por exemplo, projeta um déficit que pode ultrapassar os R$ 60 bilhões em 2025, mesmo considerando o abatimento de despesas com precatórios. Para 2026, o cenário se mostra ainda mais desafiador, com a necessidade de um esforço fiscal considerável para atingir o superávit primário pretendido.

O ministro Fernando Haddad tem enfatizado a necessidade de definir uma meta fiscal "factível" para 2025, reconhecendo os percalços e as incertezas, como a diminuição de receitas extraordinárias que impulsionaram a arrecadação em 2024. A equipe econômica também monitora de perto a evolução da arrecadação federal, que, apesar de ter apresentado um bom desempenho em 2024, enfrenta um cenário de maior volatilidade para os próximos anos.

A Relação entre Governo e Congresso e as Pautas Econômicas

A tramitação de pautas econômicas no Congresso Nacional tem sido um termômetro da relação entre o Executivo e o Legislativo. A aprovação da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal foram vitórias importantes para o governo, mas a negociação em torno da desoneração da folha e outras medidas de ajuste fiscal demonstram a complexidade desse diálogo. A pauta econômica deve continuar dominando os debates no Congresso, com temas como a regulamentação da reforma tributária e o Orçamento de 2025 no centro das atenções.

Aliados de Haddad demonstram preocupação com o possível enfraquecimento da agenda econômica do governo no Congresso, especialmente diante de críticas internas e da pressão por resultados. O ministro, por sua vez, busca manter o diálogo com os parlamentares e apresentar as prioridades da Fazenda, ao mesmo tempo em que afirma não possuir um "plano B" para todas as eventualidades, como no caso da Medida Provisória (MP) que limitava compensações do PIS/Cofins e teve trechos devolvidos pelo Senado. Essa devolução gerou incertezas sobre as fontes de compensação para a renúncia fiscal da desoneração.

Perspectivas e Desafios Futuros

O cenário para 2025 aponta para a continuidade da busca por sustentabilidade fiscal. A implementação das medidas já aprovadas e a revisão de despesas são vistas como cruciais. A Instituição Fiscal Independente (IFI) ressalta que a trajetória da dívida pública é um indicador fundamental da saúde fiscal do país e que a situação atual, embora não alarmante, requer atenção. Economistas também apontam para a importância do controle de gastos e da manutenção da credibilidade fiscal para evitar instabilidades no mercado financeiro.

O ministro Haddad manifestou o objetivo de um crescimento econômico acima de 3% durante o mandato do presidente Lula, mas analistas ponderam os custos associados a esse crescimento, como a inflação e os juros elevados. A política fiscal, portanto, seguirá como um tema central e desafiador para o governo nos próximos anos, exigindo habilidade na negociação com o Congresso e na gestão das contas públicas para garantir a estabilidade e o crescimento sustentável da economia brasileira.