Concurso TSE Unificado: Vagas, Salários e Detalhes do Edital

Por Mizael Xavier
Concurso TSE Unificado: Vagas, Salários e Detalhes do Edital

Concurso TSE Unificado: Oportunidade na Justiça Eleitoral

O aguardado edital do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (TSE Unificado) foi divulgado, oferecendo um total de 389 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. As oportunidades são para os cargos de Técnico Judiciário e Analista Judiciário, ambos exigindo nível superior de escolaridade. Este certame abrange o Tribunal Superior Eleitoral ([TSE](https://www.tse.jus.br/)) e 26 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Somente o TRE de Tocantins não participa desta seleção, por possuir um concurso ainda válido.

Cargos, Vagas e Remuneração do Concurso TSE Unificado

As vagas estão distribuídas da seguinte forma: 116 para Analista Judiciário e 273 para Técnico Judiciário. Após uma retificação, o número total de vagas imediatas subiu para 412. Especificamente para Técnico Judiciário, são 208 vagas para a área Administrativa, 9 para Agente da Polícia Judicial e 69 para Apoio Especializado em Programação de Sistemas. Para Analista Judiciário, há 41 vagas para a área Judiciária e 38 para Apoio Especializado em Tecnologia da Informação, entre outras especialidades.

Os salários iniciais variam de R$ 8.529,65 a R$ 13.994,78. Para Técnicos Judiciários, a remuneração inicial é de R$ 8.529,65. Já para Técnicos Judiciários na especialidade de Agente da Polícia Judicial, o valor sobe para R$ 9.773,56, incluindo a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS). Os Analistas Judiciários iniciam com R$ 13.994,78. É importante notar que, a partir de fevereiro de 2025, haverá um reajuste, elevando os salários iniciais para R$ 9.052,54 para Técnicos e R$ 14.852,66 para Analistas. Ao final da carreira, os salários podem chegar a R$ 22.301,14 para Analistas e R$ 13.592,33 para Técnicos.

Benefícios Oferecidos aos Servidores da Justiça Eleitoral

Além do vencimento básico e da Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ), os servidores da Justiça Eleitoral têm direito a diversos benefícios. Entre eles estão o auxílio-alimentação de R$ 1.393,10, assistência pré-escolar de R$ 1.178,82 (ou R$935,22, conforme outra fonte) e assistência médica e odontológica de R$ 643,44 (ou R$579,39). Também são oferecidos exames periódicos e auxílio-transporte. A assistência pré-escolar visa auxiliar nas despesas com educação infantil dos dependentes dos servidores. A assistência médica e odontológica garante cobertura para cuidados de saúde dos servidores e seus dependentes.

Requisitos e Inscrições para o Concurso TSE Unificado

Para concorrer a qualquer um dos cargos, é necessário possuir diploma de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Alguns cargos de Analista Judiciário – Apoio Especializado exigem formação específica e registro no respectivo conselho de classe, como Arquivologia, Engenharia Civil e Engenharia Mecânica. Além da escolaridade, os candidatos devem ter idade mínima de 18 anos, estar em dia com as obrigações militares e eleitorais, e possuir aptidão física e mental para o cargo.

As inscrições para o concurso estarão abertas no período de 4 de junho a 18 de julho de 2024 e devem ser realizadas exclusivamente pelo site da banca organizadora, o [Cebraspe](http://www.cebraspe.org.br/). As taxas de inscrição são de R$ 85,00 para Técnico Judiciário e R$ 130,00 para Analista Judiciário.

Etapas e Cronograma do Concurso TSE Unificado

O processo seletivo será composto por provas objetivas para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório. Haverá também prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, apenas para os cargos de Analista Judiciário. Para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial, está previsto um teste de aptidão física, de caráter eliminatório. Os candidatos aos cargos de Analista Judiciário também passarão por uma avaliação de títulos, de caráter classificatório. Todas as fases do concurso, incluindo a avaliação biopsicossocial para candidatos com deficiência e o procedimento de heteroidentificação para candidatos negros e indígenas, serão realizadas nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal.

As provas objetivas e discursivas estão previstas para o dia 22 de setembro de 2024. No entanto, outras fontes indicam que a aplicação das provas foi adiada para 8 de dezembro de 2024. A divulgação do edital com os locais de prova ocorreria em 22 de novembro de 2024, segundo um cronograma. Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas estariam disponíveis para consulta individual de 10 a 12 de dezembro de 2024. O resultado final das provas objetivas e o resultado provisório da prova discursiva estavam previstos para 15 de janeiro de 2025. A divulgação do gabarito oficial para todos os cargos, segundo uma fonte, seria em 27 de setembro de 2024, com resultado final em 28 de outubro. É fundamental que os candidatos acompanhem atentamente todas as publicações oficiais no site do Cebraspe para confirmação das datas e eventuais retificações no cronograma.

Banca Organizadora: Cebraspe

O [Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe)](http://www.cebraspe.org.br/) é a instituição responsável pela execução do Concurso TSE Unificado. O Cebraspe possui vasta experiência na organização de concursos para tribunais, incluindo diversos TREs e o concurso unificado da Justiça Eleitoral realizado em 2006. A banca é conhecida por seu método, que frequentemente utiliza o formato "certo" ou "errado" em suas provas objetivas, exigindo atenção e assertividade dos candidatos.

Perspectivas Futuras e Criação de Novos Cargos

Existe um Projeto de Lei (PL 4/2024) em tramitação na Câmara dos Deputados que propõe a criação de 474 novos cargos efetivos na Justiça Eleitoral, sendo 232 para Analista Judiciário e 242 для Técnico Judiciário. A aprovação deste PL pode aumentar o número de nomeações de aprovados no Concurso TSE Unificado. A justificativa para a criação desses cargos está relacionada ao aumento do eleitorado, da quantidade de candidaturas e da necessidade de garantir a segurança do processo eleitoral. Além disso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 prevê 2.133 vagas para a Justiça Eleitoral, o que também pode favorecer as nomeações.

Este concurso representa uma excelente oportunidade para ingressar em uma carreira sólida e com boa remuneração no Poder Judiciário. Os interessados devem se preparar de forma consistente, acompanhando todas as atualizações do edital e do cronograma divulgadas pelo Cebraspe.

Mizael Xavier

Mizael Xavier

Desenvolvedor e escritor técnico

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