Guia Completo: Como Fazer o Cartão SUS e Garantir seu Acesso à Saúde Pública

O que é o Cartão SUS e por que ele é essencial para você?

O Cartão Nacional de Saúde (CNS), popularmente conhecido como Cartão SUS, é o documento de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele funciona como uma chave de acesso a todos os serviços de saúde pública no Brasil, desde consultas básicas e vacinação até procedimentos de alta complexidade. De acordo com o Ministério da Saúde, o CNS permite a criação de um histórico de atendimento individualizado, facilitando o acompanhamento e a continuidade do cuidado em qualquer ponto da rede de atenção à saúde. Esse registro unificado é crucial para a organização do sistema e para que o cidadão possa fiscalizar os serviços utilizados.

Quem pode solicitar o Cartão SUS?

Todo cidadão brasileiro tem direito ao Cartão SUS. Conforme informações de diversas secretarias de saúde e do próprio Ministério da Saúde, estrangeiros residentes no Brasil também podem e devem solicitar o documento, independentemente de sua situação migratória. Pessoas em situação de rua também têm o direito de obter o cartão, sendo o endereço de um serviço de acolhimento aceito para o cadastro. Mesmo quem possui plano de saúde particular pode solicitar o Cartão SUS, pois ele garante acesso a serviços complementares ou em situações de emergência não cobertas pelo plano. Recém-nascidos também já podem ter seu cartão emitido, bastando apresentar a certidão de nascimento.

Como fazer o Cartão SUS: Passo a Passo Detalhado

Existem duas formas principais de obter o seu Cartão SUS: presencialmente ou online. Ambas são gratuitas.

Como fazer o Cartão SUS Presencialmente

Para solicitar o Cartão SUS pessoalmente, o cidadão deve se dirigir a uma unidade de saúde, como postos de saúde (Unidades Básicas de Saúde - UBS), secretarias municipais de saúde ou até mesmo hospitais públicos que realizem o cadastro. O processo costuma ser rápido e, em muitos casos, o cartão é emitido na hora.

Documentos necessários para fazer o Cartão SUS presencialmente:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho).
• Cadastro de Pessoa Física (CPF).
• Comprovante de residência recente (conta de água, luz, telefone, etc.). Para alguns municípios, não é necessário que o comprovante esteja no nome do solicitante, pois o objetivo é alimentar o banco de dados do SUS com o CEP correto da residência.
• Para crianças sem RG, é necessária a Certidão de Nascimento.
• Estrangeiros devem apresentar passaporte ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) e CPF (se possuir).

É importante ressaltar que a ausência do Cartão SUS não impede o atendimento em nenhuma unidade de saúde, especialmente em casos de urgência e emergência, como enfatiza a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). No entanto, portar o cartão agiliza o atendimento e a organização dos serviços.

Como fazer o Cartão SUS pela Internet (Online)

Para quem busca praticidade, é possível realizar um pré-cadastro online ou até mesmo emitir a versão digital do cartão através da plataforma Meu SUS Digital (antigo Conecte SUS), disponível em site e aplicativo para Android e iOS.

Passo a passo para o pré-cadastro e emissão online:

1. Acesse o site ou baixe o aplicativo Meu SUS Digital.
2. Entre com sua conta gov.br (utilizando CPF e senha). Se ainda não possui, será necessário criar uma.
3. Para quem nunca teve o Cartão SUS: O Portal Saúde do Cidadão disponibiliza uma área para fazer o pré-cadastro. Após preencher os dados, será gerado um protocolo. Com este protocolo e os documentos mencionados acima, dirija-se a uma unidade de saúde para validar as informações e emitir o cartão. Este protocolo tem validade de 90 dias.
4. Para quem já possui cadastro e deseja a versão digital: No Meu SUS Digital, acesse a área "Meu Perfil". Lá, você encontrará seus dados pessoais e o número do seu Cartão Nacional de Saúde. Clique na opção para gerar uma cópia virtual do documento, que incluirá seu número de registro no SUS e um QR Code de identificação. Este cartão digital pode ser salvo no celular ou impresso.

É importante notar que, em alguns casos, a emissão do cartão virtual pela internet só é possível para quem já possui um cadastro prévio no sistema, ou seja, já teve o cartão físico emitido anteriormente.

Como consultar o número do Cartão SUS?

Caso você já tenha o cartão, mas não saiba o número, é possível consultá-lo de diversas formas:

• Online: Através do site ou aplicativo Meu SUS Digital, utilizando seu CPF e senha da conta gov.br. O número do CNS (Cartão Nacional de Saúde) geralmente aparece logo abaixo do nome do usuário, composto por 15 dígitos.
• Por telefone: Ligando para o Disque Saúde 136, opção 8.
• Presencialmente: Em uma unidade de saúde, apresentando CPF e documento de identidade.

Segunda via do Cartão SUS: o que fazer em caso de perda ou roubo?

Perdeu o seu Cartão SUS? Não se preocupe! A obtenção da segunda via é simples:

• Online: A forma mais prática é acessar o Meu SUS Digital (site ou aplicativo) e gerar a versão digital do cartão, como explicado anteriormente. Essa versão digital tem a mesma validade do cartão físico.
• Presencialmente: Dirija-se a uma unidade de saúde com seus documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência) e solicite a reemissão. De acordo com o Ministério da Saúde, a impressão do cartão físico é realizada exclusivamente em um estabelecimento de saúde.

A importância e os benefícios de ter o seu Cartão SUS

O Cartão SUS vai muito além de um simples cadastro. Ele é uma ferramenta fundamental para a gestão da saúde pública e traz inúmeros benefícios para o cidadão. Como destacado pelo Ministério da Saúde e outras fontes, o CNS possibilita:

• Agilidade e segurança na identificação do usuário.
• Acesso ao histórico de atendimentos: consultas, exames, internações, medicamentos retirados (inclusive pelo Farmácia Popular) e vacinas recebidas. Isso permite um acompanhamento mais preciso e humanizado.
• Organização da rede de atenção à saúde: facilita o agendamento de consultas e exames.
• Acesso a diversos serviços: tratamento fora de domicílio (TFD), obtenção de órteses e próteses, entre outros.
• Participação do cidadão na fiscalização e aprimoramento do SUS, ao permitir o acesso às informações sobre os atendimentos recebidos.
• Integração de dados: fundamental para o planejamento de políticas de saúde mais eficazes.

Manter os dados cadastrais atualizados no sistema do Cartão SUS é crucial para garantir que você receba informações importantes sobre sua saúde e para facilitar o contato em caso de necessidade.

Como fazer o Cartão SUS: um direito seu!

O acesso à saúde é um direito fundamental, e o Cartão SUS é a porta de entrada para a utilização qualificada do Sistema Único de Saúde. Seja de forma presencial ou online, fazer o seu Cartão SUS é um processo simples, gratuito e essencial para o pleno exercício da sua cidadania na área da saúde. Procure a unidade de saúde mais próxima ou acesse o Meu SUS Digital e garanta já o seu!