Como Fazer Cartão do SUS: Guia Completo para Acesso à Saúde Pública

O que é o Cartão do SUS e por que ele é essencial?

O Cartão Nacional de Saúde (CNS), popularmente conhecido como Cartão do SUS, é o documento de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ele funciona como uma chave de acesso aos serviços públicos de saúde, contendo informações pessoais do paciente, como nome completo, data de nascimento e o número único do cartão. O Ministério da Saúde destaca que o objetivo do cartão é centralizar o histórico de atendimentos de cada cidadão, integrando dados de consultas, exames, internações e medicamentos dispensados. Essa integração é crucial para um atendimento mais ágil, eficiente e personalizado, além de auxiliar na gestão e planejamento das políticas de saúde pública.

Benefícios de possuir o Cartão do SUS

Ter o Cartão do SUS oferece uma série de vantagens significativas. De acordo com o Ministério da Saúde, alguns dos principais benefícios incluem:

• Acesso facilitado aos serviços de saúde: O cartão é a porta de entrada para consultas, exames, vacinação, internações e outros procedimentos oferecidos gratuitamente pelo SUS.
• Atendimento personalizado e ágil: Com o histórico do paciente centralizado, os profissionais de saúde podem tomar decisões mais informadas e rápidas.
• Acesso a programas específicos: O cartão é necessário para participar de programas como o Farmácia Popular, que oferece medicamentos com desconto ou gratuitos, e o Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
• Controle e gestão da saúde pública: Os dados coletados através do cartão auxiliam na organização da rede de atenção à saúde e na democratização do uso dos recursos públicos.
• Gratuidade e conveniência: A emissão do cartão é gratuita e ele pode ser utilizado em todo o território nacional.

Mesmo quem possui plano de saúde particular deve ter o Cartão do SUS, pois ele pode ser necessário em situações de emergência ou para acesso a serviços não cobertos pelo plano, como algumas vacinas e programas de saúde específicos. Uma portaria do Ministério da Saúde, em vigor desde 2012, estabelece o cartão como obrigatório até mesmo para quem possui plano de saúde, visando manter um banco de dados unificado dos procedimentos de saúde.

Como fazer o Cartão do SUS: passo a passo

Existem basicamente duas formas de solicitar o seu Cartão do SUS: presencialmente ou online, através da plataforma Meu SUS Digital (anteriormente conhecida como Conecte SUS).

Como fazer o Cartão do SUS online

A maneira mais prática de obter o Cartão do SUS, especialmente para quem já possui cadastro no sistema, é através da internet. Siga os passos abaixo:

1. Acesse o Meu SUS Digital: Você pode acessar a plataforma através do site oficial (meususdigital.saude.gov.br) ou baixando o aplicativo "Meu SUS Digital" em seu smartphone (disponível para Android e iOS).
2. Faça login com sua conta Gov.br: Utilize seu CPF e senha cadastrados na plataforma Gov.br para acessar o sistema. Caso ainda não tenha uma conta Gov.br, será necessário criá-la.
3. Acesse suas informações e localize o cartão: Dentro da plataforma, navegue até a opção referente ao Cartão Nacional de Saúde. Geralmente, ao clicar no seu nome ou em um ícone específico, você encontrará a opção para visualizar e baixar o cartão.
4. Salve ou imprima o cartão: Você poderá baixar uma imagem do seu cartão virtual para salvar no celular ou imprimir. Esta versão digital tem a mesma validade do cartão físico.

É importante ressaltar que, em algumas regiões, pode ser necessário um pré-cadastro online seguido de uma validação presencial em uma unidade de saúde. O portal Conecte SUS, agora Meu SUS Digital, foi institucionalizado em 2020 e serve como um registro único das informações de saúde dos cidadãos.

Como fazer o Cartão do SUS presencialmente

Caso prefira ou precise fazer o cartão presencialmente, o processo também é simples. Veja como:

1. Dirija-se a uma unidade de atendimento: Você pode solicitar o Cartão do SUS em Unidades Básicas de Saúde (UBS), também conhecidas como postos de saúde, que são os locais mais comuns para a emissão. Algumas Secretarias Municipais de Saúde ou hospitais públicos também podem oferecer o serviço.
2. Apresente os documentos necessários: Tenha em mãos os documentos exigidos para o cadastro.
3. Preencha o cadastro: Um profissional de saúde realizará seu cadastro no sistema.
4. Receba seu cartão: Em geral, o cartão é emitido na hora.

Documentos necessários para fazer o Cartão do SUS

Para fazer o Cartão do SUS presencialmente, os documentos geralmente solicitados são:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho, etc.).
• CPF.
• Comprovante de residência recente (conta de água, luz, telefone, etc.). O comprovante não precisa estar necessariamente no nome do solicitante, mas o CEP correto da residência é fundamental para o cadastro.
• Para crianças que ainda não possuem RG, é necessário apresentar a certidão de nascimento.

Para estrangeiros residentes no Brasil, é preciso apresentar o passaporte ou o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE). O Cadastro Único (CadSUS) da Prefeitura de Porto Alegre, por exemplo, informa que o número do CPF não é obrigatório para realizar o cartão SUS de crianças.

Como fazer o Cartão do SUS para recém-nascidos

É fundamental que recém-nascidos tenham o Cartão do SUS o mais rápido possível. O documento é necessário para o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança, vacinação e outros cuidados de saúde. Para emitir o Cartão do SUS de um recém-nascido, os pais ou responsáveis devem levar a certidão de nascimento da criança e seus documentos pessoais à Unidade Básica de Saúde mais próxima.

Segunda via e correção de dados do Cartão do SUS

Se você perdeu seu Cartão do SUS ou precisa emitir uma segunda via, o processo é similar à primeira emissão online através do Meu SUS Digital. A versão virtual pode ser emitida quantas vezes forem necessárias. Presencialmente, você pode solicitar a segunda via em uma unidade de saúde. Também é possível entrar em contato com o Disque Saúde 136 para orientações sobre a reemissão do cartão. Caso identifique algum erro nos dados do seu Cartão do SUS (como nome incorreto ou data de nascimento errada), procure uma Unidade Básica de Saúde para solicitar a correção. Leve um documento de identidade e, se possível, um documento que comprove a informação correta. A correção geralmente é feita na hora.

A importância da atualização cadastral no Cartão do SUS

Manter seus dados cadastrais atualizados no sistema do Cartão do SUS é crucial para garantir a eficiência do atendimento. Informações como endereço e telefone corretos permitem que as unidades de saúde entrem em contato quando necessário, por exemplo, para agendamento de consultas ou informações sobre campanhas de vacinação.

Conclusão: Seu Cartão do SUS é a chave para a saúde

O Cartão do SUS é mais do que um simples documento; é um instrumento de cidadania que garante o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde no Brasil. Seja através do prático acesso online pelo Meu SUS Digital ou do atendimento presencial nas unidades de saúde, obter e utilizar o seu cartão é um passo fundamental para cuidar da sua saúde e contribuir para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde.