Como Fazer a Biometria do Título de Eleitor pelo Celular: Guia Completo
Biometria do Título de Eleitor: É Possível Fazer pelo Celular?
Com a crescente digitalização dos serviços públicos, muitos cidadãos se perguntam se é possível realizar o cadastro biométrico do título de eleitor diretamente pelo celular. A resposta, no entanto, não é tão simples e direta. Atualmente, a coleta da biometria, que envolve o registro das impressões digitais, fotografia e assinatura digitalizada, exige o comparecimento presencial do eleitor a um cartório eleitoral ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral. Esta medida visa garantir a segurança e a unicidade do cadastro, evitando fraudes.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em todo o país coordenam o processo de cadastramento biométrico. A biometria é uma tecnologia fundamental para aumentar a segurança no momento da votação, assegurando que cada eleitor seja único no cadastro e vote apenas uma vez.
O Papel do Aplicativo e-Título e do Título Net
Embora o cadastro biométrico em si não possa ser feito integralmente pelo celular, a tecnologia oferece ferramentas importantes para o eleitor. O aplicativo e-Título, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, funciona como uma via digital do título de eleitor. Ele permite o acesso a diversas informações e serviços, como consulta ao local de votação, emissão de certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais, e justificativa de ausência às urnas.
Para eleitores que já realizaram o cadastro biométrico, o e-Título pode exibir a foto do eleitor, servindo como documento de identificação na hora de votar. Caso a foto não apareça no aplicativo, mesmo após o cadastro biométrico, o TSE recomenda reinstalar o aplicativo ou procurar um cartório eleitoral. É importante ressaltar que, mesmo com o e-Título, se o eleitor ainda não fez a coleta biométrica, precisará apresentar um documento oficial com foto no dia da votação.
Outra ferramenta online relevante é o Título Net, um sistema de autoatendimento eleitoral disponível no site do TSE. Através do Título Net, é possível iniciar solicitações de alistamento (primeiro título), transferência de domicílio eleitoral e revisão de dados cadastrais. No entanto, caso seja identificada a necessidade de coleta biométrica para concluir o atendimento, o eleitor será orientado a comparecer a um cartório eleitoral.
Como Verificar se a Biometria já foi Coletada
Muitos eleitores podem já ter seus dados biométricos cadastrados na Justiça Eleitoral sem saber, especialmente se emitiram recentemente documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o novo Registro Geral (RG), pois podem existir convênios entre órgãos públicos para o compartilhamento desses dados. Para verificar a situação do seu cadastro biométrico, o eleitor pode realizar uma consulta online no portal do TSE ou dos TREs, geralmente na seção de "situação eleitoral".
A Importância do Comparecimento Presencial para a Coleta Biométrica
A Justiça Eleitoral enfatiza que a coleta da biometria é um serviço obrigatório e gratuito, realizado exclusivamente de forma presencial. Esse procedimento garante a correta identificação do eleitor, com a captura das impressões digitais de todos os dedos, fotografia facial e assinatura digitalizada. Essas informações são armazenadas de forma segura no Cadastro Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral é o órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira e responsável por normatizar e gerenciar o processo eleitoral, incluindo o cadastramento biométrico.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, mesmo que um requerimento de serviço eleitoral seja iniciado online através do Título Net, se houver a necessidade de coleta biométrica, o eleitor será encaminhado a um cartório. Da mesma forma, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo esclarece que, ao solicitar o primeiro título online, o cidadão será informado sobre a obrigatoriedade do comparecimento para a coleta biométrica.
Consequências de Não Realizar o Cadastro Biométrico
A ausência do cadastro biométrico, por si só, não impede o eleitor de votar, a menos que esteja ocorrendo um processo de revisão do eleitorado com convocação obrigatória no seu município. No entanto, o não cadastramento da biometria em municípios com revisão obrigatória pode levar ao cancelamento do título eleitoral, o que acarreta diversas restrições, como a impossibilidade de obter passaporte, tomar posse em cargo público, realizar matrícula em instituições de ensino públicas, entre outras. Conforme informações do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, o não cadastramento biométrico, dependendo da situação, pode resultar no cancelamento do título.
Como Proceder para o Cadastro Biométrico
Para realizar o cadastro biométrico, o eleitor deve procurar o cartório eleitoral responsável por seu domicílio eleitoral ou um dos postos de atendimento disponibilizados pela Justiça Eleitoral. É necessário apresentar um documento oficial de identificação com foto e um comprovante de residência recente. Alguns Tribunais Regionais Eleitorais, como o de Pernambuco e o do Ceará, oferecem a possibilidade de agendamento online para o atendimento presencial, o que pode otimizar o tempo do eleitor. A Justiça Eleitoral de Mato Grosso também reforça a importância do comparecimento aos postos para a regularização.
Em resumo, embora o celular seja uma ferramenta útil para acessar serviços e informações eleitorais através do aplicativo e-Título e do sistema Título Net, a etapa de coleta dos dados biométricos (digitais, foto e assinatura) ainda requer o comparecimento presencial do cidadão. Esta exigência visa assegurar a integridade e a confiabilidade do cadastro eleitoral brasileiro, um pilar fundamental para a segurança do processo democrático.
