Cartão SUS: Seu Guia Completo para Emissão e Utilização

O que é o Cartão SUS e por que ele é fundamental?

O Cartão Nacional de Saúde (CNS), popularmente conhecido como Cartão SUS, é o documento de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele é essencial para acessar os serviços de saúde oferecidos gratuitamente em todo o território nacional. De acordo com o Ministério da Saúde, o cartão possibilita a criação do histórico de atendimento de cada cidadão, integrando informações de consultas, exames, internações e medicamentos. Essa ferramenta é crucial não apenas para o paciente, mas também para a gestão do sistema, permitindo o planejamento de políticas de saúde mais eficazes.

Todos os cidadãos brasileiros, incluindo estrangeiros residentes no Brasil, têm direito ao Cartão SUS. Mesmo quem possui plano de saúde particular pode e, em algumas situações, deve ter o Cartão SUS, já que alguns procedimentos e programas, como o acesso a medicamentos de alto custo ou a participação em programas sociais, podem exigi-lo. A apresentação do cartão agiliza o atendimento e garante o registro adequado dos serviços utilizados.

Como e onde fazer o Cartão do SUS presencialmente?

A forma mais tradicional de obter o Cartão SUS é presencialmente. O cidadão deve se dirigir a uma unidade de saúde próxima de sua residência, como postos de saúde (Unidades Básicas de Saúde - UBS) ou Secretarias Municipais de Saúde. Em algumas cidades, como Salvador, as Prefeituras Bairro também oferecem o serviço, como informa a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Em Porto Alegre, o cartão é solicitado diretamente nas Unidades de Saúde, conforme orientação da prefeitura local.

Documentos necessários para fazer o Cartão do SUS presencialmente

Para solicitar o Cartão SUS presencialmente, é fundamental apresentar alguns documentos. A lista pode variar ligeiramente dependendo do município, mas geralmente inclui:

• Adultos: Documento de identidade com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho), CPF, comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone) e, se possuir, número do PIS/PASEP. Algumas unidades podem solicitar também certidão de nascimento ou casamento.
• Crianças: Certidão de nascimento da criança e comprovante de residência em nome de um dos pais ou responsável legal. O CPF da criança não é obrigatório em todos os locais para a emissão do cartão.

É importante levar os documentos originais. O atendimento para emissão do cartão costuma ser rápido e gratuito.

Como fazer o Cartão do SUS pela internet?

Para quem busca praticidade, é possível realizar um pré-cadastro online ou até mesmo emitir o cartão virtual do SUS. O portal oficial para esse serviço é o Meu SUS Digital (antigo Conecte SUS), acessível por site ou aplicativo.

Passo a passo para o Cartão do SUS online:

1. Acesse o Meu SUS Digital: Entre no site oficial ou baixe o aplicativo "Meu SUS Digital" (disponível para Android e iOS).
2. Login com Gov.br: Utilize sua conta Gov.br para acessar o sistema. É necessário ter CPF e senha cadastrados na plataforma do governo federal.
3. Pré-cadastro (para quem não tem o cartão): Caso seja o primeiro acesso e você ainda não possua o Cartão SUS, o sistema permitirá gerar um protocolo de atendimento. Este protocolo deverá ser apresentado em uma unidade de saúde para validação dos dados e finalização do cadastro.
4. Emissão do Cartão Virtual (para quem já é cadastrado): Se você já possui cadastro no SUS, mas perdeu o cartão físico ou deseja uma versão digital, após o login no Meu SUS Digital, procure pela opção referente ao Cartão Nacional de Saúde. Geralmente, ele fica acessível no perfil do usuário. Você poderá visualizar e salvar o cartão em formato digital (imagem ou PDF) no seu celular ou computador.

A versão digital do Cartão SUS tem a mesma validade do cartão físico e pode ser apresentada nos serviços de saúde.

Aplicativo Meu SUS Digital (antigo Conecte SUS)

O aplicativo Meu SUS Digital é uma ferramenta valiosa, pois além de permitir a emissão e visualização do Cartão SUS, centraliza diversas informações de saúde do cidadão. Nele, é possível consultar o histórico de atendimentos, vacinas aplicadas (incluindo a da Covid-19), exames realizados, medicamentos retirados e agendamentos. O app facilita o acesso a esses dados e promove maior controle do paciente sobre sua jornada no SUS.

Para que serve o Cartão do SUS?

O Cartão SUS é a chave de acesso a uma ampla gama de serviços de saúde, como detalhado pelo Ministério da Saúde e outras fontes. Suas principais funcionalidades incluem:

• Identificação do usuário: Facilita o cadastro e o acesso aos dados básicos do paciente.
• Acesso a serviços: Essencial para consultas médicas e odontológicas, realização de exames, vacinação, retirada de medicamentos em farmácias do SUS, internações hospitalares e procedimentos especializados.
• Registro do histórico de saúde: Permite a criação de um prontuário eletrônico unificado, acessível em diferentes pontos da rede de atenção.
• Agendamento e acompanhamento: Facilita o agendamento de consultas e exames e o acompanhamento dos tratamentos.
• Gestão do sistema: Fornece dados importantes para o planejamento e aprimoramento das políticas de saúde pública.

Mesmo em situações de urgência e emergência, o atendimento no SUS é garantido, independentemente da apresentação imediata do cartão. No entanto, para procedimentos eletivos (agendados), a apresentação do cartão é indispensável.

Quem pode ter o Cartão do SUS?

Conforme reforçado por diversas fontes, incluindo o próprio Ministério da Saúde, o Cartão Nacional de Saúde é um direito de todos os cidadãos brasileiros. Isso inclui também estrangeiros que residem no Brasil. Não há restrição de renda ou qualquer outro critério socioeconômico para a obtenção do cartão. O objetivo é universalizar o acesso aos serviços de saúde.

Manter os dados cadastrais atualizados no sistema do Cartão SUS também é importante para garantir a correta identificação e o acesso contínuo aos serviços. Em caso de perda ou roubo, a segunda via pode ser emitida seguindo os mesmos procedimentos para a primeira emissão, inclusive online pelo Meu SUS Digital.

Ter o Cartão SUS em mãos, seja na versão física ou digital, é um ato de cidadania que contribui para um sistema de saúde mais organizado e eficiente para todos.