Caso da Fraude nos Cartões de Vacina de Bolsonaro Arquivado pelo STF
STF Arquiva Investigação Contra Jair Bolsonaro por Fraude em Cartão de Vacina
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro referente à suposta fraude em seu cartão de vacinação contra a Covid-19. A decisão, proferida em 28 de março de 2025, acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR argumentou que não havia provas suficientes para corroborar a acusação de que Bolsonaro teria ordenado a inserção de dados falsos nos registros de vacinação, alegação feita em delação premiada pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente. O ministro Moraes concordou com o entendimento da PGR, ressaltando que a legislação brasileira impede o recebimento de denúncia baseada unicamente nas declarações de um colaborador. A investigação também foi encerrada para o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), e o caso dos demais investigados foi remetido à Justiça do Distrito Federal, pois não há mais autoridades com foro privilegiado envolvidas.
O Pedido de Arquivamento da PGR no Caso da Fraude do Cartão de Vacina
Em 27 de março de 2025, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao STF o arquivamento do inquérito. Gonet afirmou que, embora Mauro Cid tenha declarado que Bolsonaro ordenou a falsificação, não foram encontradas provas que sustentassem essa versão. Ele destacou que a Lei nº 12.850/2013 proíbe que uma denúncia se baseie exclusivamente nas declarações de um delator, exigindo que tais informações sejam corroboradas por outras provas. O procurador-geral também diferenciou este caso da investigação sobre a trama golpista, na qual, segundo ele, foram produzidas provas autônomas que confirmaram os relatos do colaborador. A PGR também apontou que não há indícios de que o certificado de vacinação supostamente fraudado tenha sido utilizado e que, no caso do deputado Gutemberg Reis, existem elementos que indicam que ele de fato se vacinou, incluindo postagens em redes sociais incentivando a imunização.
Repercussão e Detalhes da Investigação sobre a Fraude no Cartão de Vacina
A Polícia Federal (PF) havia concluído, em março de 2024, que Jair Bolsonaro teria cometido os crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação. Segundo a PF, Bolsonaro teria agido com consciência e vontade para fraudar sua carteira de vacinação, determinando que Mauro Cid intermediasse a inserção dos dados falsos no sistema do Ministério da Saúde em seu benefício e de sua filha. Os investigadores afirmaram que os certificados adulterados foram impressos no Palácio da Alvorada e entregues ao então presidente. A PF também apontou que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a pautas ideológicas, como o discurso contra a vacinação. O ex-presidente Jair Bolsonaro comemorou o pedido de arquivamento, afirmando que o inquérito era frágil e que não havia provas contra ele, servindo apenas para "pesca probatória" e para pressionar seus ex-assessores. Mauro Cid, por sua vez, teria atuado como articulador da emissão de cartões falsos também para seus familiares.
Contexto da Investigação da Fraude no Cartão de Vacina
A investigação, denominada Operação Venire, apurou que os crimes teriam ocorrido entre novembro de 2021 e dezembro de 2022. A adulteração dos cartões de vacinação de Bolsonaro e sua filha teria acontecido em 21 de dezembro de 2022, pouco antes de sua viagem aos Estados Unidos. Seis dias após a inserção, os registros foram apagados sob a alegação de "erro". Durante esse período, no entanto, foi emitido um certificado de vacinação em inglês para a filha do ex-presidente. A PF suspeitava que a falsificação visava burlar as restrições sanitárias impostas por Brasil e Estados Unidos devido à pandemia de Covid-19. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também foi mencionada na investigação como suspeita de ter o certificado de vacinação falsificado para viajar aos EUA, embora ela tenha afirmado que seu celular não foi apreendido durante a operação. Sobre Mauro Cid, Michelle Bolsonaro declarou que ele apenas pagava suas contas com dinheiro da conta pessoal de Bolsonaro, sem envolvimento de recursos públicos.
